IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 1129 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de projeto de reforma a fim de adequar as salas de aulas, para oferecer os atendimentos adequado às crianças com TEA e outros, para inaugurar o atendimento Educacional Especializado no CEMUSP, que será instalado no prédio da antiga Estação Ferroviária;
CONSIDERANDO apontamento do Tribunal de Contas referente à não utilização da antiga Estação Ferroviária;
CONSIDERANDO a alta demanda de trabalho, abrangendo projetos a serem executados pela municipalidade; aprovação de projetos de edificações, loteamentos e condomínios; alimentação de sistemas Estadual e Federal, respondendo as demandas do município na área técnica de engenharia; gestão de equipes internas para reparos e manutenções dos espaços públicos do município; fiscalização e medição das obras em execução do município;
CONSIDERANDO solicitação da Secretária Municipal de Obras Públicas, protocolado sob o nº 3.685, de 13/08/25;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Contratar, a partir de 18 de setembro de 2025, GABRIELE RÓS DA COSTA, RG XX.899.21X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para exercer as funções de Arquiteto e Urbanista, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, por até 01 (um) ano, com remuneração correspondente a referência 32-A.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
