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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 1614 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 401/2025

de 18 de setembro de 2.025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;

Considerando o requerimento protocolado em 12 de setembro de 2025 através do Processo Administrativo nº 10000/2025, pelo servidor Claudimir Leite Machado, motorista, matrícula funcional nº 815, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que o servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 18.09.2026, ao servidor Claudimir Leite Machado, concursado no emprego de motorista, matrícula funcional nº 815, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de setembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.