IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 2022 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de Procedimento de Sindicância Administrativa n.º 04/2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a solicitação fundamentada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, através do Ofício Especial datado de 17 de setembro de 2025;
Considerando que os trabalhos realizados pela comissão exigem maior prazo para sua conclusão,
D E C R E T A:
Art. 1.º A PRORROGAÇÃO do prazo estabelecido no Decreto n.º 9.597, de 02 de julho de 2025, por mais 30 DIAS, contados a partir da data subsequente ao término do prazo estabelecido.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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