IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 352 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°255/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
“Designa servidores públicos municipais para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos — MS e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Hélio Ramão Acosta, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que alguns servidores anteriormente designados não pertencem mais ao quadro de funcionários desta Administração, bem como a necessidade de ampliar a quantidade de fiscais em determinadas Secretarias, se torna necessária a atualização da composição dos fiscais de contratos, de forma a assegurar a continuidade, eficiência e regularidade na execução e acompanhamento das atividades contratuais;
CONSIDERANDO, que no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer o servidor Denílson Rafaine, já vinha exercendo, de fato, a função de fiscal do contrato, ainda que sem ato formal de designação, sendo, neste momento, necessário formalizar sua designação a fim de conferir respaldo administrativo e jurídico ao desempenho de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores públicos municipais abaixo arrolados para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos —MS, respeitadas, para tanto, a natureza dos objetos das contratações e as respectivas Secretarias Municipais nas quais desempenham suas funções.
I - Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde:
a) Eluana Vieira da Silva Akamine, inscrita no CPF nº ***062981**, ocupante do cargo de Superintendente de Atenção Básica (SESAUP);
b) Carla Ventura Viana Araujo, inscrita no CPF nº ***445078**, ocupante do cargo de Nutricionista;
c) Climaco Fernandes Filho, inscrito no CPF nº ***302041**, ocupante do cargo de Farmacêutico;
d) Keyla Nicola Ratier Walczynski, CPF nº ***479641**, ocupante do cargo de Farmacêutica;
e) Priscila Rocha Ribeiro, inscrita no CPF nº ***522321**, ocupante do cargo de Odontóloga; e
f) Maria Alsenir Maciel Pracz, inscrita no CPF nº ***592543**, ocupante do cargo de superintendente de administração hospitalar.
d) Liz Vanessa Fernandes Bento, inscrito no CPF n°***452231**, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde
e) Ricardo Fernandes de Oliveira, inscrito no CPF n°***595231**, ocupante do cargo de Superintendente de Atenção Básica (SESAUP)
II - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Osmar Arsenio Jara, inscrito no CPF nº ***358381**, ocupante do cargo Diretor de Departamento de Proteção Social Especial;
b) Ana Lucia de Oliveira Alli, inscrita no CPF nº 027.4167.251-01, ocupante do cargo de Superintendente de Assistência Social.
III - Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB:
a) Claudia Elaine Peres, inscrita no CPF nº ***107401**, ocupante do cargo de Professora;
b) Fagner Rodrigues Galina, inscrito no CPF nº ***804109**, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Transporte Escolar; e
c) Edimar Pereira Lopes, matrícula nº 50591-1, ocupante do cargo de coordenador de alimentação escolar.
d) Lilian Tavares Romero, inscrita no CPF n°***419781**, ocupante do cargo de Superintendente de ações culturais
IV - Secretarias de Administração, Governo e Esporte, Lazer e Juventude:
a) Rudney Salapata, inscrito no CPF nº ***207361**, ocupante do cargo de Diretor de Recursos Humanos;
b) Marcos Wender Vieira da Rocha, inscrito no CPF nº ***359941**, ocupante do cargo de Contador;
c) Maikon Martins Pereira Wachsmann, inscrito no CPF nº ***783371**, ocupante do cargo de secretário municipal de administração; e
d) Denílson Aparecido Rafaine, inscrito no CPF n° ***031609**, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer;
V - Secretaria Municipal de Obras, Serv. Público e Transportes, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, e Meio Ambiente:
a) Adriogelson Cunha da Silva, inscrito no CPF nº ***598041**, ocupante do cargo de Diretor de Departamento;
b) Anderson Cristiano Betoni, inscrito no CPF nº ***837729**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
c) Paulo Ricardo Klaus, inscrito no CPF nº ***947921**, ocupante do cargo de Biólogo;
VI - Secretaria Municipal de Finanças:
a) Jonathan Tavares Vieira, inscrito no CPF nº ***932831**, ocupante do cargo de Superintendente de Arrecadação e Tributação; e
b) Osmar Pereira Cordeiro, inscrito no CPF nº ***092131**, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas);
VII - A fiscalização das contratações cujo objeto compreenda a execução de obras e prestação de serviços de engenharia será de responsabilidade do seguinte servidor públicos municipais:
a) Uanderson Cintra Barbosa, inscrito no CPF n° ***324821**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Planejamento;
Art. 2º - Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias N°071/2025, N°180/2025 e N°198/2025.
Gabinete do Prefeito, em 19 de setembro de 2025.
HÉLIO RAMÃO ACOSTA
Prefeito Municipal
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