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IMPRENSA OFICIAL - NOVA ALIANÇA

Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 751A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 153, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURANDIR BARBOSA DE MORAIS, Prefeito Municipal de Nova Aliança, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a necessidade de atualização anual da Unidade Fiscal Municipal UFM, prevista no art. 541 da Lei Complementar nº 59/2013 – Código Tributário Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2025, pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC-FIPE, que registrou o valor acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, no montante de 4,72 (quatro vírgula setenta e dois por cento), sendo atualizada para R$ 364,82 (trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Data

Variação

Variação no Período

Acumulado 12 meses

12/2023

0.38%

0.38%

3.15%

01/2024

0.46%

0.84%

2.98%

02/2024

0.46%

1.31%

3.01%

03/2024

0.26%

1.57%

2.87%

04/2024

0.33%

1.90%

2.77%

05/2024

0.09%

2.00%

2.66%

06/2024

0.26%

2.26%

2.96%

07/2024

0.06%

2.32%

3.16%

08/2024

0.18%

2.51%

3.56%

09/2024

0.18%

2.69%

3.44%

10/2024

0.8%

3.51%

3.96%

11/2024

1.17%

4.72%

4.72%

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Aliança/SP, 05 de dezembro de 2024.

Jurandir Barbosa de Morais

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.