IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 1222 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Determina abertura de Concurso Público, designa a Comissão Especial de Acompanhamento do certame e dá outras providências.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,
- Considerando a necessidade de se prover empregos públicos que hoje estão vagos e caracterizam déficit de pessoal no quadro permanente da Prefeitura Municipal;
- Considerando o disposto no Artigo 11 da Lei Municipal 645, de 01 de julho de 2005;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica determinada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através da Divisão de Recursos Humanos, a abertura de Concurso Público, com o intuito de preencher vagas disponíveis dos empregos públicos relacionados no “Anexo I”, todos regidos pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á na ordem de classificação, e na medida das necessidades e dos interesses da administração, não gerando aos candidatos aprovados o direito à admissão.
Art. 3º - A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público terá a incumbência de fazer a divulgação do presente, e acompanhar todo o processo, decidindo sobre eventuais recursos, impugnações e dar publicidade de todos os atos, principalmente o resultado final do certame, sendo composta pelos seguintes membros:
Cristiane Magalhães Mota – RG nº. 46.310.482-1 – Presidente
Natália Gabrieli da Silva Guedes dos Santos – RG nº. 56.335.453-7 – Membro
Carla Stefania Abdala Pazetto – RG nº. 41.358.664-9 – Membro
Art. 4º - Ficam nomeados ainda, Andrea Alves Gomes Silva – RG nº. 21.568.808-9 e Diego de Goes Conti – RG nº. 43.458.771-0, para atuarem no caso de qualquer impedimento dos membros nomeados no artigo anterior, em especial no proveniente de parentesco com os candidatos inscritos.
Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento programada para o exercício financeiro de 2025.
Art. 6º - Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IPEÚNA, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
