IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 2023 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.711, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica, outros serviços de TI e comunicação PJ e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00 - 81 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 15.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIV. DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.40.00 - 311 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 95.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
4.4.90.52.00 - 316 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 6.000,00 |
02.14.00 | SECRET MUN SEGURANÇA TRÂNSITO E MOVILIDADE URB | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
3.3.90.40.00 - 382 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 1.000,00 |
| TOTAL | 117.000,00 |
Art. 2º. Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 64 | TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | |
| TESOURO | 11.000,00 |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.30.00 - 69 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIV. DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.30.00 - 308 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 5.000,00 |
3.3.90.39.00 - 310 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 80.000,00 |
3.3.90.93.00 - 315 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 16.000,00 |
02.14.00 | SECRET MUN SEGURANÇA TRÂNSITO E MOVILIDADE URB | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
3.3.90.39.00 - 381 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 1.000,00 |
| TOTAL | 117.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
