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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 1404 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 171/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no artigo 15 da Resolução nº 237/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que determina que os Conselhos de Assistência Social devem contar com uma Secretaria Executiva, com a finalidade de assessorar as reuniões do colegiado, divulgar suas deliberações e exercer outras atribuições de apoio técnico e administrativo;

Considerando atender ao pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos através do Processo SEI nº 3551702.402.00016125/2025-01;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 08 de setembro de 2025, a senhora ADRIANA ALVES FERREIRA GUNDMANN, matrícula nº 111261-1, lotada no cargo efetivo de assistente social, para exercer as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 096, de 23 de novembro de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 12 de setembro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.