Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 1404 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 173/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial de Seleção para Avaliação e Seleção de Organização Social, destinada à gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II - UPA Sertãozinho, Extensão Operacional Unidade de Saúde Jardim Helena e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Edgard da Silveira Pagnano de Cruz das Posses, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.140/2010 e o Decreto nº 6.178/2014;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, para os fins descritos nos termos da legislação vigente.

Art. 2º – Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:

I – Angélica Lazarini – Secretária Adjunta de Saúde;

II – José Augusto Viel Filho – Coordenador de Área;

III – Josiane de Oliveira Lima – Escriturária;

IV – Karina Solano Candido – Coordenadora de Área;

V – Nilton Cezar Takamoto – Responsável pelo Núcleo de Suprimentos e Contratos da Saúde.

Art. 3º – As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 83, de 26 de setembro de 2024.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 16 de setembro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.