IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 1404 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 174/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria referente à composição da Comissão Especial da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.140/2010 e no Decreto nº 6.178/2014;
CONSIDERANDO o Processo nº 3551702.402.00016568/2025-94;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para que, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação, analisem a documentação para a qualificação como organização social, no âmbito do Município, das entidades privadas, sem fins lucrativos, que requererem qualificação, objetivando a gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas por dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA Sertãozinho, Extensão Operacional Unidade de Saúde Jardim Helena e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Edgard da Silveira Pagnano de Cruz das Posses, nos termos da legislação vigente:
- Angélica Lazarini – Secretária Adjunta de Saúde
- José Augusto Viel Filho – Coordenador de Área
- Josiane de Oliveira Lima – Escriturária
- Karina Solano Candido – Coordenadora de Área
- Nilton Cezar Takamoto – Responsável pelo Núcleo de Suprimentos e Contratos da Saúde
Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 84/2024, de 26 de setembro de 2024.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho/SP, 16 de setembro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
