IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 951 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N. º 7315/2025
De 18 de setembro de 2025.
“REGULAMENTA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo Artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto 7024/2023, para o fim de nomear 06 membros, com mandato de 02 (dois) anos, para o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Art. 2º - Altera, ainda, o artigo 2º do Decreto 7024/2023, para nomear a Comissão do Conselho Municipal de Desenvolvimento, conforme segue:
I - Representante do Poder Executivo:
- Jéssica Russo de Camargo Teixeira – Secretária de Finanças e Administração - interina;
II - Representante do Poder Legislativo:
- Marcus Vinícius dos Santos Almeida – Vereador;
III - Representantes de entidades representativas da sociedade civil:
- Filipe César Maranhão – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Salto de Pirapora;
- João Victor de Almeida Branco – Rotary Club Salto de Pirapora;
- Lucas Rolim Gonçalves – Associação Comercial de Salto de Pirapora;
- Amanda Jesus Santos Lobo – Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora.
Art. 3º As atribuições e serviços prestados pelos nobres cidadãos, aqui nomeados independem de remuneração e são considerados “múnus público”.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as nomeações e disposições em contrário anteriores.
Salto de Pirapora, 18 de setembro de 2025.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
