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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 951 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N. º 1316/2025

De 22 de setembro de 2025.

“CONVOCA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo Artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora.

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento para discutir, opinar e deliberar sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, atribuída pelo art. 141, inciso IV, da Lei Complementar nº 001/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Salto de Pirapora, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025, às 15h, no Paço Municipal.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 22 de setembro de 2025.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.