IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 694 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, em razão das comemorações do Dia do Servidor Público.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, é uma data de reconhecimento à dedicação dos profissionais que atuam nas diversas áreas da administração pública;
CONSIDERANDO que a valorização do servidor público é essencial para o fortalecimento da gestão municipal e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO o atual cenário de instabilidade econômica, em que medidas de contenção de despesas e otimização de recursos públicos são recomendadas;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais não podem ser interrompidos, devendo ser mantidos por meio de escalas organizadas pelas chefias imediatas;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais, cuja paralisação possa comprometer a continuidade dos atendimentos à população, deverão funcionar normalmente, mediante escalas de trabalho organizadas pelos respectivos chefes de setor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município, na data supra
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.
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