IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 1495 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.314, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 187.867,00 (Cento e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
3.3.90.48.11 01 04.122.0004.2.004 – Outros Aux. Financ. P. Física R$ 9.000,00
02.03 – DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.3.90.30.61 01 15.452.0042.2.006 – Material de Consumo R$30.000,00
3.3.90.30.55 01 15.452.0042.2.026 – Material de Consumo E.E R$ 5.000,00
02.04 – DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.65 05 12.361.0011.2.009 – Material de Consumo – Qese R$ 24.100,00
3.3.90.30.65 05 12.365.0011.2.024 – Material de Consumo – Qese R$ 10.800,00
3.3.90.30.65 05 12.365.0011.2.025 – Material de Consumo – Qese R$ 16.100,00
3.3.90.14.01 01 12.361.0011.2.009 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
02.08 – DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.39.68 05 10.302.0019.2.061 – Outros Serv. P. Jurídica Piso R$ 1.000,00
3.3.90.32.15 01 10.303.0021.2.016 – Material de Distrib. Gratuita R$67.867,00
02.18 – DEP. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.36.60 01 04.122.0047.2.060 – Outros Serv. P. Física R$ 9.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................R$187.867,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.30.61 01 04.122.0004.2.004 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.30.57 01 04.122.0004.2.046 – Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39.33 01 04.122.0004.2.046 – Outros Serv. Terceiros P. J R$ 7.000,00
02.03 – DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.3.90.39.24 01 15.452.0042.2.006 – Material de Consumo R$30.000,00
4.4.90.52.01 01 15.452.0042.2.026 – Equip. e Material Perman. E.E R$ 5.000,00
02.04 – DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.025 – Material de Consumo R$51.000,00
3.3.90.40.25 01 12.361.0011.2.009 – Serv. de Tec da Inf. e Comuni. R$10.000,00
02.08 – DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.12 05 10.302.0019.2.061 – Venc. e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
3.3.90.32.07 01 10.303.0021.2.016 – Material de Distrib. Gratuita R$64.990,00
3.3.90.30.61 01 10.303.0021.2.016 – Material de Consumo R$ 2.877,00
02.18 – DEP. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
4.4.90.52.01 01 04.122.0047.1.044 – Equip. e Material Permanente R$ 9.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................. R$187.867,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 28 de Agosto de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
