IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00 - 163

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

5.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.13.00 - 172

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

15.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

5.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.305.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.91.13.00 - 211

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

5.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE

3.3.90.46.00 - 302

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

30.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESP

3.1.90.13.00 - 296

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

50.000,00

3.1.91.13.00 - 300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

20.000,00

3.3.90.46.00 - 304

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

65.000,00

TOTAL

195.000,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

02.07.02

DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

23.605.0014.2.031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

3.3.90.30.00 - 167

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

5.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.91.13.00 - 176

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

15.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.91.13.00 - 189

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

5.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.305.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.16.00 - 209

OUTRAS DESP VARIAV PES CIVIL

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

5.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE

3.1.91.13.00 - 298

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

165.000,00

TOTAL

195.000,00

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.456.722,18 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.13.00 - 54

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - 170

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

550.000,00

3.3.90.46.00 - 184

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

100.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

500.000,00

3.3.90.46.00 - 204

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

55.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00 - 221

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

250.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00 - 240

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

450.000,00

3.1.90.13.00 - 241

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

30.000,00

3.3.90.46.00 - 252

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

30.000,00

02.09.02

CRECHE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.1.90.11.00 - 255

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

60.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 - 267

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

130.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 - 275

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

300.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.845.0000.0.004

PASEP

3.3.90.47.00 - 312

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

TESOURO

50.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.13.00 - 323

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

120.000,00

3.3.90.46.00 - 329

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

300.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00 – 354

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO - CONCESSÃO

721.722,18

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0032.2.049

MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.30.00 - 359

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

220.000,00

3.3.90.39.00 - 361

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

580.000,00

TOTAL

4.456.722,18

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00 – 354

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

800.000,00

TOTAL

800.000,00

Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5.º, decorre de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1.° Inciso II e § 3.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.