IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 729.124,53 (setecentos e vinte e nove mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.04 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.243.0009.0.008 | ABECAO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL | |
3.3.50.43.00 - | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | |
08.243.0009.0.007 | ONG HUMANIZAR FREI ROQUE BISCIONE | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
08.243.0009.0.011 | APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
08.243.0009.0.012 | CIDADE MIRIM | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
08.243.0009.0.014 | INSTITUTO SANTA FILOMENA | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.04.05 | FUNDO MUNICIPAL IDOSO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.241.0010.0.008 | ABECAO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL | |
3.3.50.43.00 - | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 81.750,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | |
08.241.0010.0.010 | ABRIGO SÃO JOSÉ | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 463.050,53 |
08.241.0010.0.011 | APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | |
4.4.50.42.00 - | AUXILIOS | |
| TESOURO | 34.324,00 |
| TOTAL | 729.124,53 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1. ° Inciso I e § 2. °, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 29.963,52 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.244.0008.0.010 | ABRIGO SÃO JOSÉ | |
3.3.50.43.00 – 103 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 10.613,10 |
08.244.0008.0.011 | APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | |
3.3.50.43.00 – 104 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 19.350,42 |
| TOTAL | 29.963,52 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de provável Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1. ° Inciso II e § 3. °, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
27.812.0011.0.015 | ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA RAIZES DE OLÍMPIA | |
3.3.50.43.00 - 139 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 90.000,00 |
| TOTAL | 90.000,00 |
Art. 6.º O valor do crédito constante do Artigo 5º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |
3.3.90.39.00 - 145 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 90.000,00 |
| TOTAL | 90.000,00 |
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
