IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia - DAEMO a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 385.729,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.40.00 - 396 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 10.431,00 |
3.3.90.91.00 - 398 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 264.506,00 |
3.3.91.40.00 - 400 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ - INTRA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 109.112,00 |
28.845.0301.0.301 | CONTRIBUIÇÕES DAEMO | |
3.3.90.47.00 - 397 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 1.680,00 |
| TOTAL | 385.729,00 |
Art. 2.º Parte dos créditos constantes do Artigo 1º, no valor de R$ 54.900,00, serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.39.00 - 395 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PES. JURÍDICA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 49.900,00 |
3.3.90.93.00 - 399 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 5.000,00 |
| TOTAL | 54.900,00 |
Art. 3.º Parte dos recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, no valor de R$ 73.300,00, decorrem de Excesso de Arrecadação previsto, conforme artigo 43, § 1.° Inciso II e § 3.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Parte dos recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, no valor de R$ 257.529,00, decorrem de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
