IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 1887 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.480, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.100,00 (um milhão, cento e oitenta mil e cem reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..............R$ 86.000,00
Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..............R$ 34.000,00
Ficha: 0069 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..............R$ 49.000,00
Ficha: 0082 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 10.500,00
Unidade: 02.02.03 – CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.13.00 - 02 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 360.000,00
Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 46.000,00
Unidade: 02.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.13.00 - 02 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 269.000,00
Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 33.500,00
Ficha: 0176 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 159.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0245 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 23.000,00
Unidade: 02.03.04 – VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0439 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............................R$ 1.800,00
Unidade: 02.18.01 – SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1048 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ........................R$ 44.000,00
Unidade: 02.19.01 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1082 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............................R$ 64.300,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.180.100,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 86.000,00
Ficha: 0046 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 34.000,00
Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 49.000,00
Ficha: 0081 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 10.500,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0102 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.11.00 - 02 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 360.000,00
Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 46.000,00
Unidade: 02.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.11.00 - 02 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 269.000,00
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 33.500,00
Ficha: 0177 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 159.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0246 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.13.00 - 01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 23.000,00
Unidade: 02.03.04 – VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0442 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.40.00 - 01 – SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ........................R$ 1.800,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1180 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.34.00 - 01 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERC.................R$ 44.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1074 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 64.300,00
Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.180.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 09 de setembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 09 de setembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
