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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 1365 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA CAM/26/2025

Objeto: Designa Ouvidor da Câmara Municipal de Tanabi.

O VER. WALDIR MARCOS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Tanabi-Sp, no uso de suas atribuições legais,

R

E

S

O

L

V

E,

Art. 1º Fica designado o servidor Laerte Ettore Mazza Júnior para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Tanabi, nos termos da Resolução nº 02/2022.

Parágrafo único. O servidor designado fará jus a gratificação prevista no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.618/2025, enquanto permanecer no exercício da função.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2025.

Câmara Municipal de Tanabi-Sp.

Em 22 de setembro de 2025.

VER. WALDIR MARCOS DE SOUZA

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.