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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 1405 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 175/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a decisão judicial que desconstituiu os cargos de diretores de unidades escolares de ensino de provimento em comissão;


CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada coordenação e gestão administrativa das unidades escolares de ensino do Município;


CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo nº 3551702.402.00016772/2025-13;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LILIAN ROSE MERY SILVA RODRIGUES, matrículas nº. 103720-5 e 103720-10, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - PEB I, para exercer a função de Gestora Escolar da Unidade Escolar EMEI Profª Carmen Morillas Olivare, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Sertãozinho - SP.

Art. 2º - A designação será por tempo determinado, enquanto perdurar a necessidade administrativa ou até nova nomeação, com vigência a partir de 16 de setembro de 2025.

Art. 3º - São atribuições da função:

I - Coordenar atividades administrativas da unidade escolar;
II - Assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais municipais;
III - Representar a gestão escolar perante a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho/SP, 18 de setembro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.