IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 1342 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.161 – DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
“Constitui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba - COMPDAA (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 7.597/13"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 58.802/2025 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba - COMPDAA, nos termos da Lei Municipal n.º 7.597, de 11 de dezembro de 2013, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Órgão Municipal de Controle de Zoonoses:
Titular: Rute Mara Floriano Paulino
Suplente: Luciana Avelar de Almeida
b) Órgão Municipal da Vigilância Sanitária:
Titular: Priscila Nogueira de Morais Cestaro
Suplente: Graziela Gon da Silva
c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: Roberto Carlos Rissatto
Suplente: Monize Gama de Souza
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Graziela Fernandes dos Santos
Suplente: Ellen Xavier Nunes
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE:
a) Faculdade de Medicina Veterinária da UNESP/Araçatuba:
Titular: Prof. Dr. Roberto Gameiro de Carvalho
Suplente: Dr. Sérgio Diniz Garcia
b) Faculdade de Medicina Veterinária do UniSalesiano:
Titular: Ana Laura Cambuí Andreazzi
Suplente: Tatiane da Silva Poló
c) Polícia Militar representado pela Polícia Ambiental:
Titular: Luiz Flávio Dias
Suplente: Cleberton José Ribeiro
d) Polícia Militar representado pelo Corpo de Bombeiros:
Titular: Daniel Nogueira Latapiat
Suplente: Bianca Souza Vilas Boas
e) Ministério Público:
Titular: Lindson Gimenes de Almeida
Suplente: a indicar
f) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Mariana Aparecida de Oliveira
Suplente: Evelin Karle Nobre de Oliveira
g) Fórum Livre de Defesa, Proteção e Vida Animal:
-inativo
h) Entidades que têm em seu estatuto o objetivo de cuidar e proteger os animais, legalmente constituídas no Município:
1) Clube Amigo dos Animais:
Titular: Tatiana Silveira
Suplente: Dorival Barbosa dos Santos
2) a indicar
3) a indicar
4) a indicar
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 9h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, na Avenida Waldemar Alves, n.º 50.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de setembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
MARCELO FERNANDO MARQUES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
