IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 965 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11,083, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE EDITAIS DE CULTURA ABERTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos incisos IX e XII do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Fiscalização da Execução de Editais de Cultura abertos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore.
Parágrafo único. São atribuições da Comissão ora criada:
I - fiscalizar, in loco, o mérito cultural da execução das contrapartidas formalizadas contratualmente;
II - fiscalizar as planilhas orçamentárias, documentos fiscais, relatórios e afins, apresentados pelos proponentes em suas prestações de contas;
III - emitir pareceres sobre processos submetidos à sua apreciação.
Art. 2º Ficam designados para a composição da Comissão Permanente de Fiscalização da Execução de Editais de Cultura os servidores Camila Pereira da Silva Gioli, Élica Regia da Silva, Estela Triunfo da Silva, Lidiane Pin Coltri e Tarciso Vieira Mendes
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na ata de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 19 DE SETEMBRO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado na imprensa local e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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