IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 213 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 27, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.439.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 046 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................................45.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 068 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..................................450.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 069 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..................................220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 070 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 071 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 072 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 076 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..................................170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 107 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA....................................................................................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 125 - 10.301.0007.2032.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL................................................................................................................39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 10.304.0132.2061.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 133 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social............150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 135 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 154 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 171 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL......................3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 043 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................-250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................-100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 056 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.............................-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 059 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.............................-45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 064 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.............................-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 065 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.............................-35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 074 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 075 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................-30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 078 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 082 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................................-70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 084 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................................-40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 085 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................................-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 099 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................................................-15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 101 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................................................-55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 108 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................................................-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 112 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.............................................................................................................-250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...............................................................................................................-73.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 114 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.............................................................................................................-200.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 120 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...............................................................................................................-35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 124 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...............................................................................................................-11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 02 de Junho de 2025.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
