IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 213 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 315.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 057 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 068 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR......................................9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 070 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR....................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR....................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 081 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................5.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 Desporto e Lazer
Ficha: 173 - 27.813.0006.2022.0000 CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER..........................................................................................................................72.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 109 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA..................................................................................................60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 125 - 10.301.0007.2032.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL................................................................................................................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 133 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 137 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 154 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 176 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............33.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 169 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL......................3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: R$ 315.300,00
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 05 de Maio de 2025.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
