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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 213 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 64.700,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 010100 Câmara Municipal

Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.............................5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020300 Setor de Administração

Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................55.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020701 Ensino Infantil

Ficha: 081 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social

Ficha: 137 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................2.200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: R$ 59.700,00

Anulação:

Local: 010100 Câmara Municipal

Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO............................-5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 01 de Abril de 2025.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.