IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 213 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 388.395,45 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 026 - 04.122.0002.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............1.195,45
4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 175 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 052 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................................27.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 068 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR................................40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 125 - 10.301.0007.2032.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.............................................................................................................41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 133 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..........65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social............4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 154 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social............4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 176 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social............5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 388.395,45
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 05 de Março de 2025.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
