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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei n.º 6.270/2025, de autoria do Vereador Leandro Marcelo dos Santos)

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lazer e Cultural dos Veteranos do São Benedito do Turvo (VSBT).

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Lazer e Cultural dos Veteranos do São Benedito do Turvo (VSBT), inscrita no CNPJ 52.757.468/0001-29, com atividades de assistência social, com sede na Estrada Vicinal Antônio Ricardo de Toledo S/N, na Estância Turística de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.