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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei n.º 6.283/2025, de autoria do Vereador Leandro Marcelo dos Santos)

Institui o Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o “Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional”, a ser comemorado no dia 13 de outubro, podendo ser celebrado/comemorado entre os dias 10 até 15 de outubro.

Art. 2.º A data tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos terapeutas ocupacionais na promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Art. 3.º O Poder Público poderá promover e apoiar eventos, palestras, campanhas educativas e outras atividades que destaquem a importância da terapia ocupacional no contexto da saúde pública e privada.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.