IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 2024 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei n.º 6.286/2025, de autoria do Vereador Sandro Pires de Andrade)
Institui o Dia Municipal da Comunicação no Município da Estância Turística de Olímpia-SP, em homenagem ao saudoso Senhor José Carlos Seno e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o dia 28 de fevereiro como o Dia Municipal da Comunicação, no Município da Estância Turística de Olímpia – SP, em homenagem ao saudoso Dr. José Carlos Seno, advogado, jornalista e fundador da Rádio Difusora AM de Olímpia, inaugurada em 28 de fevereiro de 1947, sob o prefixo ZYG-8 e com o nome fantasia “Difusora Olímpia”, mantido até os dias atuais.
Art. 2.º A data tem por finalidade valorizar, reconhecer e homenagear profissionais, veículos e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da comunicação social no município, preservando a memória e o legado do Dr. José Carlos Seno.
Art. 3.º O Poder Executivo fica autorizado a promover, em caráter facultativo, eventos e atividades alusivas à data, respeitada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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