IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 23 de setembro de 2025 | Edição nº 512A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.467, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso V, art.58 e inciso I do art.172 da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na legislação vigente.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como, a Lei Municipal nº 2.443 de 27 de maio de 2021 que versa sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACSIFUNDEB.
CONSIDERANDO o Decreto n.º 7.335, de 02 de outubro de 2024, que divulga os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, para mandato de 2023/2026, sendo 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes:
I) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Sandro Wagner da Graça
Suplente: Rosana Aparecida Rodrigues de Melo
Titular: Priscila de Paula Pereira
Suplente: Antônio Carlos Vladika Zanoti
II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Renata Patelli Basso
Suplente: Adriana Bezerra
III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Fabiane Rodrigues de Camargo
Suplente: Maria Helena da Silva Ferreira
IV) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Elizabeti Fernandes Silva
Suplente: André Fernando Déo Pacanaro
V) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Isabela Motta Ribeiro de Castro
Suplente: Alessandra Roberta Tavares Veiga
Titular: Luana Brandão Aguiar Faria
Suplente: Valdirene Maria da Costa Silva
VI) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Noel de Andrade Nascimento
Suplente: Joana Reges Gomes
Titular: Julia Ferreira Vanzo Iozzi
Suplente: Aurenice Rocha dos Santos
VII) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Ana Paula da Silva
Suplente: Joelma Vieira Santos
VIII) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Tiago Garcia
Suplente: Deise Aparecida Ledo
IX) REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Ariane de Oliveira Alves Baldan
Suplente: Ana Lúcia Alves
Ação Social São Francisco de Assis - Raio de Luz
Titular: Ketlyn Neves Abreu
Suplente: Luiz Fernando Sant'Anna
Art. 2º Fica ainda designado os conselheiros abaixo relacionados, para compor as Comissões do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACSIFUNDEB.
Comissão de Visita às Escolas (CVE)
Tiago Garcia
Renata Patelli Basso
Ariane de Oliveira Alves Baldan
Comissão de Visita ao Transporte Escolar (CVTE)
Luana Brandão
Ana Paula da Silva
Sandro Wagner da Graça
Comissão de Prestação de Contas (CPC)
Elizabetí Fernandes da Silva
Isabela Mota Ribeiro de Castro
Priscila de Paula Pereira
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho do CACS / FUNDEB e das COMISSÕES será de 04 (quatro) anos, com término em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/01/2025.
Art. 5º Revogam-se disposições em contrário, em especial o Decreto nº Decreto n.º 7.335, de 02 de outubro de 2024 e a Portaria nº 553 de 14 de abril de 2023.
Adeildo Nogueira da Silva
Prefeito Municipal
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