IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 1617 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.896/2025
de 22 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado como membro titular da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do PROJETO ESTADUAL DO LEITE – “VIVALEITE”, o Sr. Marcio Mendes de Souza Fonseca, como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substituição a Juliana de Fátima Oliveira, nomeada pelo Decreto nº 3.747/24.
Art. 2º – Em razão da substituição constante no artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento das Atividades do Convênio do Município de Capela do Alto, no PROJETO ESTADUAL DO LEITE – “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, passa ter as seguintes representatividades:
I – SONIA MARIA DE CARVALHO - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Suplente: SANDRA REGINA FERREIRA DE LARA
II – GABRIELA VERZINHASSE DOS SANTOS - Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:
Suplente: EVELYNE VAZ DE ALMEIDA PINHEIRO
III – MÁRCIO MENDES DE SOUZA FONSECA - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Suplente: DENISE MARIA DE LIMA COELHO
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 22 de setembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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