IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 875A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 4.407.969,64 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sete Mil Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 329 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.517.000,00
02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CRECHE
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$509.797,95
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 367 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$53.100,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 353 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$303.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 226 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$81.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 227 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 215 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$40.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 147 - 06.002.15.452.5.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$206.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 176 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$48.071,69
05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 473 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$1.000.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 37 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$80.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 80.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 94 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$460.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$22.000,00
01.100.0000.0000 GERAL
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$84.000,00 01.110.0000.0000 GERAL
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 338 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 388 - 09.002.12.365.8.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 312 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$198,31
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 323 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$4.000,00
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA
Nº FICHA: 331 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$3,75
02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CRECHE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 389 - 09.002.12.365.8.2058-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 313 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE R$57.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 314 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$239.483,79
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 324 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$190.589,13
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA
Nº FICHA: 332 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$451.005,90
02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CRECHE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 314 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$302.955,95
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 324 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$74.305,40
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA
Nº FICHA: 332 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$132.536,60
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 – ENSINO
02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CRECHE
Nº FICHA: 390 - 09.002.12.365.8.2058-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$89.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 315 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$11.683,20
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 391 - 09.002.12.365.8.2058-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 257 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 301 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
Nº FICHA: 111 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 25 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 238 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 173 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 333 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$77.751,39
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS – CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 405 - 09.002.12.367.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº FICHA: 406 - 09.002.12.367.8.2059-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$5.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$53.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$50.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 317 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$68.083,38
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 68.083,38
Nº FICHA: 326 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$54.214,53
02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA
Nº FICHA: 334 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$54.126,89
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS – CRECHE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 175 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$8.071,69
05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 407 - 09.002.12.367.8.2059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 26 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$40.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$31.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$156.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 318 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$171.568,12
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
Nº FICHA: 335 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$83.362,20
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS – CRECHE
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 455 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$571.979,41
01.110.0000.0000 GERAL
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 426 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$428.020,59
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 408 - 09.002.12.367.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$53.100,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 408 - 09.002.12.367.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$26.900,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº FICHA: 383 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$14.500,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
Nº FICHA: 345 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$82.600,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 86 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 319 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$3.749,41
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
Nº FICHA: 336 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$50.000,00
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS – CRECHE
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 27 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
Nº FICHA: 115 - 05.001.20.606.4.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 28 - 01.001.4.122.1.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 320 - 09.001.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$180,00
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
R$84.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
Nº FICHA: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
R$22.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 24 de setembro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
