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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de setembro de 2025 | Edição nº 1132 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 734, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, solicitação de prorrogação de redução de carga horária da servidora pública Viviana Inês Gueirado Barreto, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018, protocolado sob o nº. 3.559, de 04/08/2025;

Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Prorrogar a redução de carga horária, de 06 horas diárias horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal VIVIANA INÊS GUEIRADO BARRETO, RG XX.317.22X-X, Escriturária I, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.