IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 24 de setembro de 2025 | Edição nº 966 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.090, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 7.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o Remanejamento da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 044...........................................................R$ 7.500,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 098............................................................R$ 7.500,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 24 de setembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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