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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 25 de setembro de 2025 | Edição nº 1224 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.497, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

(Prorroga o Plano Municipal de Educação no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica prorrogado o Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 904, de 25 de junho de 2015, por mais 1 (um) ano, a contar de seu vencimento.

Parágrafo Único. O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme Anexo Único.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de setembro de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.