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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 25 de setembro de 2025 | Edição nº 1618 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 406/2025

de 23 de setembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o pedido da quebra do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 10.09.2025, apresentado nesta data pela servidora Fabiana Domingos de Oliveira, matrícula funcional nº 4375, PEB I, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar extinto a pedido o contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 10.09.2025, com a servidora Fabiana Domingos de Olivera, matrícula funcional nº 4375, PEB I, desta Prefeitura Municipal, a partir desta data.

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, pagando-lhe as verbas devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de setembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DE DEPART. DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.