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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 26 de setembro de 2025 | Edição nº 1133 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a celebração do Termo de Colaboração nº. 11/2025, firmado com a Congregação das Filhas de Maria Missionárias – Educandário São José, que tem por objetivo a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, modalidade Abrigo, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

Considerando que com a externalização dos serviços do SAICA não justifica a manutenção do servidor em sua lotação atual, uma vez que as atribuições do cargo deixaram de ser executadas de forma direta pela Administração;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Transferir, a partir de 24 de setembro de 2025, a servidora pública municipal, SABRINA RAYSSA ARRUDA FELIX, RG. XX.073.84X-X, Cuidador/Educador, lotada no SAICA – Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.