IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 2027 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alienação de área urbana localizada no bairro Vivenda Cote Gil, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 02 (duas) áreas urbanas, conforme ANEXO ÚNICO, no bairro Vivenda Cote Gil, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.156, de 26 de agosto de 2025.
IMÓVEL: Área de 1.432,17 m² objeto da matrícula n.º 118.223 e uma área de 12.597,57 m² objeto da matrícula n.º 118.224, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP, totalizando a área de 14.029,74 m² situada no bairro “Vivenda Cote Gil”. Cadastrados municipais n.º 2050108 e n.º 20501025.
Art. 2.º As áreas referidas no artigo 1.º, já avaliadas pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terão seus valores mínimos estabelecido no ANEXO ÚNICO do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação, mediante pagamento à vista com 5% (cinco por cento) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme ANEXO ÚNICO;
II – alienação, mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme ANEXO ÚNICO.
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO ÚNICO
ÁREAS PARA ALIENAÇÃO
VIVENDA COTE GIL
Sit.Físico | Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro |
2050108 | 118.223 | Município de Olímpia | Estrada Vicinal João Custódio Sobrinho, esquina com o Prolongamento da Rua Attala Tomé | Vivenda Cote Gil |
20501025 | 118.224 | Município de Olímpia | Estrada Vicinal João Custódio Sobrinho, esquina com o Prolongamento da Rua Attala Tomé | Vivenda Cote Gil |
AVALIAÇÃO DAS ÁREAS PARA ALIENAÇÃO
VIVENDA COTE GIL
Matrícula | Área (m2) | Valor em R$ por m2 | Avaliação (80% PGV) |
118.223 | 1.432,17 | R$ 437,33 | R$ 626.330,90 |
118.224 | 12.597,57 | R$ 437,33 | R$ 5.509.295,28 |
Total da Área | 14.029,74 | R$ 437,33 | R$ 6.135.626,18 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
