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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 1890 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.483, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.989,31 (quinhentos e doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.139, de 10/09/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 512.989,31

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 512.989,31

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 120.000,00

Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.000,00

Ficha: 0011 - Funcional: 04.122.0007-4.016

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0549 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 1.000,00

Ficha: 0551 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0574 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0576 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 500,00

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0619 - Funcional: 06.182.0098-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 5.268,00

Ficha: 0624 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 27.221,31

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0635 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 60.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0671 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 1.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0686 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 2.000,00

Ficha: 0690 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0719 - Funcional: 08.122.0081-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 5.000,00

Ficha: 0751 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.910,00

Ficha: 0755 - Funcional: 08.245.0081-2.026

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.211,40

Ficha: 0772 - Funcional: 08.245.0081-2.458

Ficha: 0783 - Funcional: 08.245.0081-2.459

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 4.000,00

Ficha: 0802 - Funcional: 08.245.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.000,00

Ficha: 0823 - Funcional: 08.245.0081-2.492

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0834 - Funcional: 08.245.0081-2.492

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 21.041,50

Ficha: 0837 - Funcional: 08.245.0081-2.781

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 7.000,00

Ficha: 0899 - Funcional: 08.243.0081-2.944

Ficha: 0922 - Funcional: 08.241.0081-2.983

Ficha: 0943 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0999 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 1028 - Funcional: 24.131.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 15.000,00

Ficha: 1034 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.000,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 1045 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.000,00

Ficha: 1049 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 2.070,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 1059 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1070 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 35.930,00

Ficha: 1071 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 110.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1080 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 2.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 512.989,31

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de setembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.