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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 1890 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.087,18 (cento e cinquenta e três mil, oitenta e sete reais e dezoito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.137, de 04/09/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0691 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 71.000,00

Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 82.087,18

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 153.087,18

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0679 - Funcional: 27.812.0046-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE.NTE..R$ 797,73

Ficha: 0681 - Funcional: 27.812.0046-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 56.872,21

Ficha: 0696 - Funcional: 27.812.0046-2.045

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 17,24

Ficha: 0698 - Funcional: 27.812.0046-2.045

3.3.90.39.00 - 01 – 100.0231 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0700 - Funcional: 27.812.0046-2.451

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 900,00

Ficha: 0702 - Funcional: 27.812.0046-2.451

Ficha: 0706 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.08 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador...........................................................................................................................R$ 900,00

Ficha: 0708 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.09 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense Noroestina de Futsal...............................................................................................................................R$ 900,00

Ficha: 0710 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.10 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Associação de Judô Morimoto de Lins..................................................................................................................................R$ 900,00

Ficha: 0712 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.13 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Organização Social Esportelins.......................................................................................................................R$ 900,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 153.087,18

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de setembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.