IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 2426 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 160
DECRETO nº. 3.806/2025.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (SUCATA) À COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO VALE DO RIO TIETE - COOPERVALE regularmente inscrita no CNPJ sob nº. 25.022.958/0001-04, autorizada pela Lei Municipal nº 3.447 de 10/11/2009, na forma do decreto municipal nº 2.964 de 26/11/2018 e do respectivo termo de permissão de uso, a título precário e por prazo indeterminado, a utilizar-se dos bens (imóvel/móveis) pertencentes ao patrimônio público municipal, com a finalidade única e exclusiva de promover a classificação, processamento e comercialização dos materiais considerados recicláveis e reutilizáveis produzidos na área urbana do Município de José Bonifácio, desenvolvendo assim em parceria com o município, valiosos e imprescindíveis serviços voltados a preservação do saneamento básico e meio ambiente;
CONSIDERANDO que a cooperativa dos catadores, de materiais recicláveis, do vale do Rio Tiete – COOPERVALE, regularmente constituída possui sede em José Bonifácio e unidade de processamento, sito na Rodovia Vicinal “Manoel Guapo” (José Bonifácio/Nipoã), Bairro Vila do Rosário, presta serviço social com a geração de emprego e renda a nossa população;
CONSIDERANDO que resta evidenciado o interesse público no que tange a doação de bens móveis pelo Município, a fim de colaborar com a cooperativa no desenvolvimento de suas atividades;
D E C R E T A:-
Art. 1º - Fica estabelecido a destinação final do patrimônio mobiliário municipal, de acordo com o cadastro da Seção de Patrimônio, os bens móveis conforme o relatório dos bem baixados, constante do ANEXO I e ANEXO II, que é parte integrante do presente Decreto, sendo considerados inservíveis “sucata”, e sua manutenção antieconômica, cuja doação será revertida em favor da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Rio Tiete - COOPERVALE, atestando o recebimento integral dos bens e se comprometendo a dar destinação final ambiental adequada aos referidos bens.
Fls. 161
Art. 2º - Os bens ali descritos, refere-se a baixa patrimonial e a desincorporação do ativo permanente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, nos termos da legislação vigente, relativo ao exercício de 2025 sendo que por tratar de bens inservíveis não possuem mais valor comercial.
Art. 3º- Os bens móveis citados no Art. 1º e Art 2º deste decreto encontram – se depositados no Serviço de Controle Patrimonial da Prefeitura, localizado na Avenida São João nº. 72, Centro, nesta Cidade e no prazo máximo de até 26/09/2025 deverão ser retirados pela cooperativa do local onde se encontram, durante o horário de expediente e mediante recibo.
Art. 4º- A doação dos bens é efetuada em caráter livre e sem encargos, podendo a cooperativa beneficiária deles fazer uso ou dispor da melhor forma que lhes aprouver.
Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 23 de setembro de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 160 e 161, do Livro n° 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS
BAIXAS
DE 12/04/2025 ÃO DIA 12/09/2025
Nº DO PATRIMONIO | DESCRIÇÃO | DATA DA BAIXA | ||
1 | / | 011675 | CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEL JAGUARIBE. | 05/05/2025 |
1 | / | 010725 | LONGARINA 2 LUGARES AZUL | 05/05/2025 |
1 | / | 011024 | FOGAO DE 4 BOCAS MARCA DAKO LUNA DE COR BRANCA | 13/05/2025 |
1 | / | 011969 | MESA ESCRIVANINHA EM FÓRMICA. | 13/05/2025 |
1 | / | 014088 | ARMÁRIO SUSPENSO EM MDF BRANCO DUPLA FACE LINEAR CORRIDO 1,60 X 0,50 X 0,40. | 14/05/2025 |
1 | / | 010906 | BALCÃO EM MDF BRANCO PARA COMPUTADOR COM TECLADO COM 4 GAVETAS. | 14/05/2025 |
1 | / | 013399 | BERÇO INFANTIL. | 21/05/2025 |
1 | / | 013400 | BERÇO INFANTIL. | 21/05/2025 |
1 | / | 013401 | BERÇO INFANTIL. | 21/05/2025 |
1 | / | 004303 | CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO GALZERANO. | 04/06/2025 |
1 | / | 014332 | CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA C/ BRAÇOS COR PRETA. | 11/06/2025 |
1 | / | 010982 | ARMÁRIO COM 02 PORTAS DE ANGICO 1,80 X 0,90 X 0,50. | 02/07/2025 |
1 | / | 010891 | ARMÁRIO DE IPÊ E COMPENSADO COM 04 PORTAS DE CORRER COM 30 DIVISÓRIAS PARA PRONTUÁRIO 2,00 X 1,95 X 0,30. | 02/07/2025 |
1 | / | 010948 | ARMÁRIO DE PAREDE EM FÓRMICA COM 08 PORTAS 2,90 X 0,40 X 0,60 | 02/07/2025 |
1 | / | 008782 | ARMÁRIO PARA PASTA COM 30 LUGARES EM COMPENSADO PINTADO 1,70 X 1,40. | 02/07/2025 |
1 | / | 010946 | BALCÃO TROCADOR EM CAXETA COM 03 GAVETAS E 03 PORTAS 1,35 X 0,65 0,90 | 02/07/2025 |
1 | / | 013619 | CADEIRA ESCOLAR ADULTO FORMATO OVO M2V -50. | 02/07/2025 |
1 | / | 013625 | CADEIRA ESCOLAR FERRO E FÓRMICA INFANTIL. | 02/07/2025 |
1 | / | 013621 | CADEIRA ESCOLAR FÓRMICA INFANTIL. | 02/07/2025 |
1 | / | 013623 | CADEIRA ESCOLAR FÓRMICA INFANTIL. | 02/07/2025 |
1 | / | 002969 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04 VERMELHA. | 02/07/2025 |
1 | / | 000018 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 000240 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 000247 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 000254 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 002946 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 002949 | CARTEIRA ESCOLAR - MOD CJA 04. | 02/07/2025 |
1 | / | 013876 | CARTEIRA ESCOLAR FDE - MOD CJA 04 VERMELHA. | 02/07/2025 |
1 | / | 013887 | CARTEIRA ESCOLAR FDE - MOD CJA 04 VERMELHA. | 02/07/2025 |
1 | / | 013892 | CARTEIRA ESCOLAR FDE - MOD CJA 04 VERMELHA. | 02/07/2025 |
1 | / | 013905 | CARTEIRA ESCOLAR FDE - MOD CJA 04 VERMELHA. | 02/07/2025 |
1 | / | 008582 | CARTEIRA FDE FUNDAMENTAL FERRAGEM VERDE/FORMICA COLORIDA. | 02/07/2025 |
1 | / | 008583 | CARTEIRA FDE FUNDAMENTAL FERRAGEM VERDE/FORMICA COLORIDA. | 02/07/2025 |
1 | / | 008578 | CARTEIRA FUNDAMENTAL FORMICA VERDE CLARO E FERRAGEM VERDE ESCURO. | 02/07/2025 |
1 | / | 008579 | CARTEIRA FUNDAMENTAL FORMICA VERDE CLARO E FERRAGEM VERDE ESCURO. | 02/07/2025 |
1 | / | 008657 | CARTEIRA FUNDAMENTAL FORMICA VERDE CLARO E FERRAGEM VERDE ESCURO. | 02/07/2025 |
1 | / | 008659 | CARTEIRA FUNDAMENTAL FORMICA VERDE CLARO E FERRAGEM VERDE ESCURO. | 02/07/2025 |
1 | / | 008717 | CARTEIRA FUNDAMENTAL FORMICA VERDE CLARO E FERRAGEM VERDE ESCURO. | 02/07/2025 |
1 | / | 011002 | MESA EM EUCALIPTO COM TAMPO DE FÓRMICA 0,80 X 0,60 X 0,80. | 02/07/2025 |
1 | / | 010993 | MESA ESCRIVANINHA COM 2 GAVETAS DE 1.20M CINZA C/PRETO. | 02/07/2025 |
1 | / | 015648 | MESA GERENCIA C/ 03 GAVETAS 1,50 X 0,60X 0,74 | 02/07/2025 |
1 | / | 010981 | PRATELEIRA PINTADA COM 04 DIVISÕES 1,90 X 1,70 X 0,40. | 02/07/2025 |
1 | / | 011023 | ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS AP 410M. | 03/07/2025 |
1 | / | 010986 | ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS | 03/07/2025 |
1 | / | 012223 | BANCADA DE PRESSÃO EM FÓRMICA COM 04 GAVETAS 0,80 X 0,40 X 0,85. | 03/07/2025 |
1 | / | 012285 | BANCADA EM FÓRMICA 1,00 X 0,50 X 0,90. | 03/07/2025 |
1 | / | 011235 | CADEIRA DE RODAS JAGUARIBE CDS. | 03/07/2025 |
1 | / | 016021 | CADEIRA DE RODAS PARA PACIENTE ACIMA DE 120 KG | 03/07/2025 |
1 | / | 012150 | CADEIRA FIXA COM ARCO ESPUMA INJETADA RETA COR PRETA. | 03/07/2025 |
1 | / | 012175 | CADEIRA FIXA COM ARCO ESPUMA INJETADA RETA COR PRETA. | 03/07/2025 |
1 | / | 002052 | CADEIRA FIXA PALITO EM TECIDO. | 03/07/2025 |
1 | / | 002051 | CADEIRA FIXA PALITO ESTOFADA. | 03/07/2025 |
1 | / | 011046 | CADEIRA FIXA TECIDO AZUL. | 03/07/2025 |
1 | / | 011115 | CADEIRA GIRATÓRIA NA COR VERDE. | 03/07/2025 |
1 | / | 002813 | CADEIRA GIRATÓRIA SECRETÁRIA EM COURVIN COR VERMELHA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010956 | CAMA HOSPITALAR SIMPLES | 03/07/2025 |
1 | / | 010955 | CAMA HOSPITALAR. | 03/07/2025 |
1 | / | 010832 | CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010935 | CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA. | 03/07/2025 |
1 | / | 011084 | CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA. | 03/07/2025 |
1 | / | 011372 | CARTEIRA ESCOLAR. | 03/07/2025 |
1 | / | 014486 | FOGÃO 4 BOCAS FRATELHO | 03/07/2025 |
1 | / | 016391 | FOGÃO A GAS BRANCO 5 BOCAS BRASLAR SIRIUS PLUS | 03/07/2025 |
1 | / | 011637 | FOGÃO ESMALTEC AGATA 4BCS BRANCO UNICO | 03/07/2025 |
1 | / | 010996 | LONGARINA 2 LUGARES POLIPROPILENO AZUL. | 03/07/2025 |
1 | / | 011062 | LONGARINA 2 LUGARES POLIPROPILENO AZUL. | 03/07/2025 |
1 | / | 011063 | LONGARINA C/ 02 LUGARES POLIPROPILENO AZUL. | 03/07/2025 |
1 | / | 011463 | LONGARINA C/ 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO VERDE LIMÃO. | 03/07/2025 |
1 | / | 012277 | LONGARINA DE 04 LUGARES ISO SMART COR PRETA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010673 | MESA DE 1,20 C/ 02 GAVETAS COR CINZA C/ PRETO. | 03/07/2025 |
1 | / | 010984 | MESA DE COMPUTADOR 0,80 X 0,80. | 03/07/2025 |
1 | / | 006830 | MESA DE MADEIRA COM TAMPO DE FÓRMICA | 03/07/2025 |
1 | / | 012205 | MESA ESCRIVANINHA 100 X 065 COM 3 GAVETAS COR CINZA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010697 | MESA ESCRIVANINHA C/ 03 GAVETAS E FECHADURA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010730 | MESA ESCRIVANINHA DE MADEIRA C/3 GAVETAS 1,25 X 0,60. | 03/07/2025 |
1 | / | 011076 | MESA ESCRIVANINHA SEM GAVETAS 1,50 X 0,60. | 03/07/2025 |
1 | / | 011375 | MESA EXECUTIVA EM MDP 1,50 X 0,60. | 03/07/2025 |
1 | / | 010952 | MESA LINHA MAXXI 120 CINZA/CINZA 1,20 X 0,60. | 03/07/2025 |
1 | / | 010754 | MESA MX 120x060 c/ GAVETEIRO c/ 02 GAVETAS MXGO2 COR CINZA/PRETO. | 03/07/2025 |
1 | / | 010971 | MESA P/ESCRITÓRIO C/2 GAVETAS MELAMINICO CINZA C/PRETO. | 03/07/2025 |
1 | / | 007012 | MESA PARA COMPUTADOR, EM 3 NÍVEIS | 03/07/2025 |
1 | / | 012243 | MOCHO GIRATÓRIO ESTOFADO CINZA. | 03/07/2025 |
1 | / | 010674 | POLTRONA TIPO PRESIDENTE C/ BRAÇOS CORSA EM COURVIN. | 03/07/2025 |
1 | / | 011071 | ROUPEIRO MODULO COM 12 PORTAS. | 03/07/2025 |
1 | / | 003991 | BERÇO MDF BRANCO SULAR (CRECHE MONTE ALEGRE). | 10/07/2025 |
1 | / | 014167 | CADEIRA FIXA QUADRADA ESTOFADA EM COURVIN MARROM. | 24/07/2025 |
1 | / | 014140 | LONGARINA SECRETARIA C/ 03 LUGARES EM COURVIN VERDE. | 24/07/2025 |
1 | / | 014141 | LONGARINA SECRETARIA C/ 03 LUGARES EM COURVIN VERDE. | 24/07/2025 |
1 | / | 014148 | BALANÇA FILIZOLA C/MEDIDOR DE ALTURA. | 24/07/2025 |
1 | / | 011396 | MESA MX 120X060 COR CINZA E PRETO C/ GAVETEIRO. | 29/07/2025 |
1 | / | 014214 | CAMA TIPO BELICHE MADARCO ROMA TABACO. | 30/07/2025 |
1 | / | 007431 | BANCO PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,30CM. | 14/08/2025 |
1 | / | 007432 | BANCO PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,30CM. | 14/08/2025 |
1 | / | 007433 | BANCO PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,30CM. | 14/08/2025 |
1 | / | 008682 | MESA PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,60 AMARELA. | 14/08/2025 |
1 | / | 008683 | MESA PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,60 AMARELA. | 14/08/2025 |
1 | / | 008684 | MESA PARA REFEITÓRIO FERRO E FÓRMICA 2,00 X 0,60 AZUL. | 14/08/2025 |
1 | / | 017614 | DEIONIZADOR C/ 50LTS | 15/08/2025 |
ANEXO ll
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS RECEBIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO ATRAVÉS DE OFICIO ESPECIAL RECEBIDO NO DIA 12/09/2025.
1 | / | 133 | CADEIRA DE MADEIRA | 12/09/2025 |
1 | / | 1545 | TOTEN DE ÁLCOOL EM GEL | 12/09/2025 |
1 | / | 1546 | TOTEN DE ÁLCOOL EM GEL | 12/09/2025 |
1 | / | 1547 | TOTEN DE ÁLCOOL EM GEL | 12/09/2025 |
1 | / | 1548 | TOTEN DE ÁLCOOL EM GEL | 12/09/2025 |
1 | / | 268 | COFRE DE AÇO | 12/09/2025 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
