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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 1979 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI Nº 5.386/2025 =

de 26 de setembro de 2025.

Projeto de lei n° 24/2025

Autoria: Poder Legislativo

Vereador Rubens Pereira dos Santos - PSD

Denomina prédio público com o nome de BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI o prédio onde será instalada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado na Avenida Ovídio Fachete, esquina com a Rua Roque Modesto de Abreu, no jardim São Marcos.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 26 de setembro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.