IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 887 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 61 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
ESTABELECE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Flaviano Américo Ribeiro, Prefeito do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, em especial pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 45, inc. XI e art. 64, I;
Considerando a necessidade de se instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes, nos termos do art. 538 e seguintes da Lei Complementar Municipal 1.520 de 29 de setembro de 2017;
D E C R E T A :
Art. 1.º - Ficam nomeados representantes do Conselho Municipal de Contribuintes:
REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO
Conselheiros efetivos:
1 – Kleber Azevedo Martins
2 - Marilane Cristina Caovila Pinto
3 – Mônica Aparecida Caovila
Conselheiros suplentes:
1 – Anderson Fernandes Baceti
2 – Mara Lucia da Silva
3 – Diogo Junior Braz da Silva
REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES
Representante do setor Comercial, Industrial ou de Serviços:
Conselheiro Efetivo: Rodolfo Perna Ferreira
Conselheiro Suplente: Ellerson Magalhaes Pelegrini
Representantes da Comunidade:
Conselheiro Efetivo: Daniella Cristina Venâncio
Conselheiro Suplente: Marilene Aparecida Marcelino
Representante de órgão de classe profissional:
Conselheiro Efetivo: Kelly Giordana Zanin
Conselheiro Suplente: Dulce Helena Ribeiro
Art. 2º - Fica estabelecido que o primeiro suplente dos representantes do Município será o Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Monsenhor Paulo, 26 de setembro de 2025.
Flaviano Américo Ribeiro
Prefeito do Município de Monsenhor Paulo
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