IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 1073A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.318 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), conforme artigo 4° da Lei 4.860 de 25/11/2024, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias.
03.02.00 | SETOR DE FINANÇAS |
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03.02.01 | SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO | |
3.1.90.16.00 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.122.2130.2.203 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 216.000,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB. OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO ABAST. ÁGUA |
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3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
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17.512.2128.2.225 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica | R$ 400.000,00 |
Parágrafo Único: Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.
03.02.00 | SETOR DE FINANÇAS |
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03.02.04 | SERVIÇO DE TESOURARIA | |
3.1.90.11.00 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.207 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 216.000,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB. OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO DE ABAST. DE ÁGUA | |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | |
17.512.2128.1.200 | Obras e Instalações | R$ 200.000,00 |
03.06.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA |
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03.06.01 | RESERVA DE CONTINGENCIA | |
9.9.99.99.00 | Reserva de Contingencia | |
99.999.9999.9.999 | Reserva De Contingencia | R$ 200.000,00 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de setembro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de setembro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
- Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
