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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 1620 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 014/2025

de 29 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre promoção acadêmica de Professores da rede Municipal de Educação”

ELAINE DE LOURDES CORRÊA SANTOS, Coordenador Geral de Educação do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 053 de 26 de novembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Indefiro a promoção acadêmica do professor abaixo relacionado, em virtude de não ter transcorrido o interstício necessário para nova progressão acadêmica conforme Legislação em vigor.

I – Processo nº 058/2025 – Alex do Nascimento Vasconcelos, PEB III Artes, matrícula 3282, não faz jus a promoção funcional acadêmica, em virtude de não ter transcorrido o interstício necessário para nova progressão acadêmica conforme Legislação em vigor, pois a última evolução ocorreu em 01.07.2024, portanto não completou os 3 anos de interstício necessário para nova evolução.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação, aos 29 de setembro de 2025.

ELAINE DE LOURDES CORRÊA SANTOS

COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO

Registrada nesta Secretaria de Educação e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Secretaria, data supra.

ANDREA MARQUES ACOSTA KNITTEL

DIRETORA DEPART. DE EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.