IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 290 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.534 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.025.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.264,45, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 665.264,45 (seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 447 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano...................................1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 095 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbano..............98.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 097 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbano................3.750,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 274 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano...............................124.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 295 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........102.214,45
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 297 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 400 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social............2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 406 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 409 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........13.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 665.264,45
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Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes da anulação em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 084 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano.................................-1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 094 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbano...........-111.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 197 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 214 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica.......................................-150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica......................................-100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 275 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano..............................-124.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 310 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS........-102.214,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 398 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 403 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social..........-23.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL................................................................................R$ - 665.264,45
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 12 de setembro de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
