IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 2167 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.663/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DE AÇÕES E PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES..”

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pirangi/SP, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 40, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Intersetorial para Construção e Monitoramento de Ações e Programas Voltados para Crianças e Adolescentes, de acordo com o Decreto Municipal nº 3.662, de 26 de setembro de 2025, que, a partir desta data, fica composto da seguinte maneira:

I – Representantes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente:

a) Titular: IZILDA CÁSSIA CADAMURO FERREIRA. RG: ***.427.106-*

b) Suplente: CARLA CRISTINA MONARO. RG: ***.326.521-*.

II – Representantes da Procuradoria Municipal:

a) Titular: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO. RG: ***.312.872-*;

b) Suplente: NATHAN FELLIPE FERREIRA PEGORARO. RG: ***.772.373-*.

III – Representantes do Órgão de Segurança Pública (Polícia Militar):

a) Titular: MÁRCIO LEANDRO GARCIA. RG: ***.205.545-*;

b) Suplente: CÉSAR APARECIDO MOREIRA. RG: ***.374.584-*.

IV – Representantes da Diretoria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: MARIA LUIZA VANZATO CARRARETO. RG: ***.119.939-*;

b) Suplente: ELIANE CRISTINA DE ARRUDA CAMPOS CADAMURO. RG: ***.934.639-*.

V – Representantes da Diretoria Municipal de Educação:

a) Titular: SUELI APARECIDA SALLA VIDOTTI. RG: ***.325.711-*;

b) Suplente: ADRIANA MIRES SANTIAGO CARAMELO. RG: ***.206.727-*.

VI – Representantes da Diretoria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e Diretoria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio-Ambiente:

a) Titular: ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS. RG: ***.244.078-*;

b) Suplente: DOUGLAS APARECIDO GIROLLI. RG: ***.268.947-*.

VII – Representantes da Diretoria Municipal de Saúde:

a) Titular: MONIQUE MOMENTI COVIELO. RG: ***.566.964-*

b) Suplente: VANESSA APARECIDA PAVANI LANZA. RG: ***.566.257-*

Art. 2º - Fica proibida a remuneração pelos cofres públicos Municipal, aos integrantes deste Comitê, sendo suas funções consideradas como prestação de serviço relevantes ao Município.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pirangi/SP, 26 de setembro de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos doo artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração


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