IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 1500 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 16 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o pagamento de gratificação a servidores do Poder Executivo Municipal pela participação no procedimento licitatório (Pregão Eletrônico) realizado pela Câmara Municipal de Buritama no dia 29 de setembro de 2025, nos termos dos Decretos Municipais nºs 5.218/2025 e 5.323/2025”.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.218, de 17 de abril de 2025, que fixou os valores de gratificação a servidores que participam de órgãos de deliberação coletiva e comissões;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.323, de 04 de setembro de 2025, que designou Agentes de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação/Equipe de Apoio para atuar junto aos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Buritama;
CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Buritama no dia 29 de setembro de 2025, com a efetiva atuação dos servidores designados;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de gratificação referente ao Pregão Eletrônico realizado no dia 29 de setembro de 2025, aos seguintes servidores que participam do certame:
I - Agente de Contratação:
Renato José Oliveira Severino: R$ 2.532,18;
II - Pregoeira:
Suziane de Oliveira Espíndola: R$ 2.532,18;
III - Comissão de Contratação/Equipe de Apoio:
Beatriz Lourenço Ferrarez: - R$ 946.11;
Larissa Alves Nogueira - R$ 946,11;
Enirse de Oliveira Vergílio - R$ 946,11;
Carla Maria dos Santos Pereira - R$ 946,11;
Cleber Reginaldo Placidino - R$ 946,11.
Art. 2º - O pagamento das gratificações será realizado de acordo com os percentuais fixados pelo Decreto Municipal nº 5.218, de 17 de abril de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos VINTE E NOVE dias do mês de SETEMBRO de dois mil e vinte e cinco (2025).
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
