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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 1347 | Ano VI

Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Prefeitura Municipal de Araçatuba

Atos Do Executivo Municipal – (Extrato)

01- PORTARIA nº 1.495, de 30/09/2025 - Conceder a LETICIA SILVA DE SOUZA PASCUTI, CPF nº ***695888**, candidata nomeada através do Decreto DRH Nº 24.098 de 31/07/2025, para o cargo de "PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I”, suspensão do prazo de posse até 15/01/2026, passando a vigorar o prazo de 30(trinta) dias para a devida posse, a partir de 16/01/2026, em razão de sua Licença Maternidade, com fundamento no artigo 7º, inciso XVIII e artigo 39, §3º, da Constituição Federal, c/c 2º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Birigui, bem como, parecer exarado pela Sra. Procuradora Municipal e aprovado pelo Sr. Procurador Geral do Município.

02- PORTARIA nº 1.496, de 30/09/2025 - Conceder a SARA SOUZA DONÁ, RG nº 36.000.027-7, candidata nomeada através do Decreto DRH Nº 24.098 de 31/07/2025, para o cargo de "PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I”, suspensão do prazo de posse até 31/10/2025, passando a vigorar o prazo de 30(trinta) dias para a devida posse, a partir de 01/11/2025, em razão de sua Licença Maternidade, com fundamento no artigo 7º, inciso XVIII e artigo 39, §3º, da Constituição Federal, c/c 2º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Declaração emitida pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como, parecer exarado pela Sra. Procuradora Municipal e aprovado pelo Sr. Procurador Geral do Município.

Araçatuba, em 30 de setembro de 2025

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.