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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 2118 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3.049, de 26 de junho de 2019.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3.049, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do valor pago pelo Município às instituições privadas credenciadas através de Chamamento Público, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 1º .....................................................................................................

...................................................................................................................

Parágrafo único. O valor pago a título de bolsa-creche será corrigido e atualizado, anualmente, com base no índice oficial indicado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).” (AC)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 29 de setembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.